Os apoios disponibilizados pela Segurança Social às pessoas singulares, no âmbito das medidas excecionais de resposta à pandemia, devem ser declarados no IRS?

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.