Diário da República n.º 101, Série I de 2016-05-25
Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Criação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)
Regime de aplicação da ação n.º 10.2 “Implementação das Estratégias”, da medida LEADER do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Regime de aplicação das ações relativas a investimentos florestais do PDR 2020
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos[...]
Retificação ao Orçamento do Estado para 2016
Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016