Diário da República
Diário da República n.º 101, Série I de 2018-05-25
Série: 1
Número: 101
Publicação: 25 de Maio, 2018
Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a Índia para evitar a dupla tributação
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017
Ratificação do Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a Índia para evitar a dupla tributação
Ratifica o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em 11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017