Diário da República
Diário da República n.º 111, Série I de 2014-06-11
Série: 1
Número: 111
Publicação: 11 de Junho, 2014
Acórdão do Tribunal Arbitral de 05/02/2014, Processo n.º 141/2012-T
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Alterações ao Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica
Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico