Diário da República
Diário da República n.º 117, Suplemento, Série I, de 2019-06-21
Série: 1
Número: 117
Suplemento: 1º
Publicação: 21 de Junho, 2019
Alteração à regulamentação das inovações tecnológicas do cartão do cidadão
Primeira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro, que procede à regulamentação dos mecanismos técnicos de acesso e leitura dos dados constantes de circuito integrado do cartão de cidadão, do prazo geral de validade do cartão de cidadão, dos casos e os termos em que o Portal do Cidadão funciona como serviço de[...]
Alteração à regulamentação da “Chave Móvel Digital” (CMD)
Primeira alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)