Diário da República
Diário da República n.º 122, Série II, de 2016-06-29
Série: 2
Número: 122
Publicação: 29 de Junho, 2016
Simplificação dos procedimentos nos pedidos de utilidade turística
No âmbito do programa SIMPLEX + 2016, determina a redução de documentos nos pedidos de atribuição de utilidade turística que serão efetuados por formulário próprio disponibilizado no portal do Turismo de Portugal, I. P.