Diário da República
Diário da República n.º 125, Suplemento, Série I de 2018-07-02
Série: 1
Número: 125
Suplemento: 1º
Publicação: 2 de Julho, 2018
Limites de emissão para a atmosfera de certos poluentes
Estabelece os valores limite de emissão (VLE) de aplicação setorial, os VLE aplicáveis a outras fontes não abrangidas por VLE de aplicação setorial, a metodologia de cálculo de VLE e teor de oxigénio aplicável à junção de efluentes e os VLE aplicáveis à queima simultânea de dois ou mais combustíveis
Regulamentação do dimensionamento das chaminés para dispersão de poluentes
Estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos