Diário da República

Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03

 

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Série: Série I
Número: 127/2023
Publicação: 3 de Julho, 2023
Disponibilização: 3 de Julho, 2023

Regulamento do Programa AVANÇAR

Cria e regula o programa AVANÇAR.

Síntese comentada

Regulamento do Programa Mar 2030

Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.

Alteração ao Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego).

Alteração ao regulamento da área temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.