Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03
Portaria n.º 187/2023

Regulamento do Programa AVANÇAR

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 49 - 59
Número: 187/2023
Publicação: 3 de Julho, 2023
Disponibilização: 3 de Julho, 2023
Cria e regula o programa AVANÇAR.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem criar e regulamentar o programa AVANÇAR, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no IEFP, e cuja retribuição estabelecida no contrato seja[...]

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