Diário da República n.º 13, Série I de 2018-01-18

Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)