Diário da República
Diário da República n.º 133, Suplemento, Série I, de 2019-07-15
Série: 1
Número: 133
Suplemento: 1º
Publicação: 15 de Julho, 2019
Alterações aos termos de operacionalização do Fundo de Reestruturação do Sector Social
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 295/2016, de 28 de novembro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), bem como a respetiva política de investimento, e define as condições de acesso ao FRSS, os[...]
Síntese comentada