Diário da República
Diário da República n.º 135, Série I de 2018-07-16
Série: 1
Número: 135
Publicação: 16 de Julho, 2018
Coeficientes de revalorização aplicáveis às pensões em 2018
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018
Suspensão dos despejos e denúncias dos contratos de arrendamento pelos senhorios
Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos
Síntese comentada
Alteração à Regulamentação da atividade dos trabalhadores marítimos
Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, na parte em que altera a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, e a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, no que respeita aos marítimos, procedendo[...]