Diário da República
Diário da República n.º 145, Série I de 2015-07-28
Série: 1
Número: 145
Publicação: 28 de Julho, 2015
SNC – Estrutura Conceptual
Homologação da Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística. Aviso n.º 8254/2015, de 29 de julho
Pedido de autorização prévia relativo a créditos de cobrança duvidosa
Despacho n.º 265/2015-XIX, de 17 de julho
Adiamento do prazo de comunicação de informações financeiras previsto no RCIF
Despacho n.º 272/2015-XIX, de 30 de julho
Regras de circulação e segurança de artigos de pirotecnia
Procede à definição das regras que estabelecem a livre circulação de artigos de pirotecnia, bem como os requisitos essenciais de segurança que os artigos de pirotecnia devem satisfazer tendo em vista a sua disponibilização no mercado, transpondo a Diretiva n.º 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 e a[...]
Alterações ao Estatuto das IPSS
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar