Diário da República
Diário da República n.º 149, Série I, de 2020-08-03
Série: 1
Número: 149
Publicação: 3 de Agosto, 2020
Regulamento de apoio ao sector cultural
Aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Coeficientes de revalorização aplicáveis às pensões em 2020
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020
Submissão do ficheiro SAF-T(PT) da contabilidade
Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade
Síntese comentada