Diário da República
Diário da República n.º 155, Série I, de 2019-08-14
Série: 1
Número: 155
Publicação: 14 de Agosto, 2019
Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios na R. A. da Madeira
Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas
Comunicação à ASAE de vendas em saldo ou em liquidação
Simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação
Síntese comentada