Diário da República n.º 156, Série I, de 2019-08-16

Retifica a Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA), publicada[...]

Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano

Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel