Diário da República
Diário da República n.º 162, Série I de 2018-08-23
Série: 1
Número: 162
Publicação: 23 de Agosto, 2018
Alteração ao Regulamento da Inclusão Social e do Emprego
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Retificação à alteração do regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
Declaração de retificação à Lei n.º 59/2018, de 21 de agosto, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios»