Diário da República
Diário da República n.º 169, Série I de 2015-08-31
Série: 1
Número: 169
Publicação: 31 de Agosto, 2015
Novo Código Cooperativo
Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro
Alteração à regulamentação bancária e relativa ao branqueamento de capitais
Procede à trigésima oitava alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, à oitava alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, prevendo medidas específicas com vista ao reforço da[...]