Diploma

Diário da República n.º 169, Série I de 2015-08-31
Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto

Novo Código Cooperativo

Emissor
Assembleia da República
Tipo: Lei
Páginas: 0/0
Número: 119/2015
Publicação: 11 de Setembro, 2015
Disponibilização: 31 de Agosto, 2015
Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro

Diploma

Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro

Preâmbulo

Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: