Diário da República

Diário da República n.º 171, Série I, de 2019-09-06

 

Série: 1
Número: 171
Publicação: 6 de Setembro, 2019

Alargamento da prestação social de inclusão às crianças e jovens deficientes

Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência

Estatuto do Cuidador Informal

Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio

Síntese comentada