Diário da República n.º 176, Série I de 2014-09-12

Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais

Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020