Diário da República
Diário da República n.º 187, Série I de 2017-09-27
Série: 1
Número: 187
Publicação: 27 de Setembro, 2017
Opções estratégicas para o Turismo até 2027
Aprova a Estratégia para o Turismo 2027
Retificação à regulamentação da proteção dos trabalhadores para riscos eletromagnéticos
Declaração de retificação à Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto, que «Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/EU do[...]