Diário da República
Diário da República n.º 188, Série I de 2015-09-25
Série: 1
Número: 188
Publicação: 25 de Setembro, 2015
Alteração à classificação de empreendimentos turísticos
Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos
Alteração aos regimes jurídicos do FCT e do FGCT
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Programa Empreende Já
Cria o Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro