Diário da República
Diário da República n.º 189, Série II, de 2018-10-01
Série: 2
Número: 189
Publicação: 1 de Outubro, 2018
Apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma Regulamentar n.º 6/2018-R, de 14 de setembro - Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2018
Desconto aplicável na tarifa social de energia em 2019
Determina o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019