Diário da República
Diário da República n.º 19, Série I de 2015-01-28
Série: 1
Número: 19
Publicação: 28 de Janeiro, 2015
Regulamentação dos apoios culturais na Região Autónoma dos Açores
Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho