Diário da República
Diário da República n.º 19, Série I, de 2019-01-28
Série: 1
Número: 19
Publicação: 28 de Janeiro, 2019
Regime excecional de capturas na Pesca por Arte de Cerco em 2019
Estabelece, para o ano de 2019, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 346/2002, de 2[...]
Novos modelos de impressos relativos à IES
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA
Síntese comentada
Nova declaração modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019
Síntese comentada
Regime jurídico das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI)
Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária
Síntese comentada