Diário da República n.º 190, Série I, de 2020-09-29

Primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e segunda alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia

Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19