Diário da República
Diário da República n.º 193, 4.º Suplemento, Série I de 2015-10-02
Série: 1
Número: 193
Suplemento: 4º
Publicação: 2 de Outubro, 2015
Segurança Social – Dispensa do pagamento de contribuições para os produtores de leite
Estabelece as condições de dispensa do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, respetivos cônjuges e trabalhadores
Portugal 2020 – Alteração ao regulamento da Competitividade e Internacionalização
Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização