Diário da República n.º 198, Série I de 2015-10-09
Prorrogação do prazo para a comunicação de contratos de arrendamento ou emissão de recibos de renda
Despacho n.º 3/2015-XXI do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), de 30 de novembro
Alteração ao regime de segurança contra incêndios
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Fundo de Dívida e Garantias – FD&G
Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento
Fundo de Capital e Quase Capital – FC&QC
Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento