Diário da República
Diário da República n.º 2/2023, Série I de 2023-01-03
Série: Série I
Número: 2
Publicação: 3 de Janeiro, 2023
Disponibilização: 3 de Janeiro, 2023
Adaptação do Estatuto da Agricultura Familiar à Região Autónoma da Madeira
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro, e estabelece benefícios adicionais aos seus detentores.
Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação na Região Autónoma da Madeira
REEQUILIBRAR - Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação.
Alteração ao regime de apoio 7.8.4 “Conservação e melhoramento de recursos vegetais” do PDR 2020
Altera a Portaria n.º 166/2017, de 19 de maio, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos» do PDR 2020.
Síntese comentada