Diário da República
Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03
Série: Série I
Número: 2/2024
Publicação: 3 de Janeiro, 2024
Disponibilização: 3 de Janeiro, 2024
Nova declaração modelo 37 e respetivas instruções
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento.
Nova declaração modelo 10 e respetivas instruções
Aprova a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
Nova declaração modelo 39 e respetivas instruções
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções na fonte a taxas liberatórias).
Nova declaração de rendas modelo 44 e respetivas instruções
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas.