Diário da República
Diário da República n.º 212, Série I, de 2019-11-05
Série: 1
Número: 212
Publicação: 5 de Novembro, 2019
Requisitos mínimos dos laboratórios de patologia clínica
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
Regime do Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores
Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores