Diário da República

Diário da República n.º 212, Série I, de 2019-11-05

 

Série: 1
Número: 212
Publicação: 5 de Novembro, 2019

Requisitos mínimos dos laboratórios de patologia clínica

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas

Regime do Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores

Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores