Diário da República
Diário da República n.º 218/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-10
Série: Série I
Número: 218/2023
Suplemento: 1º
Publicação: 10 de Novembro, 2023
Disponibilização: 10 de Novembro, 2023
Alterações à regulamentação do Programa Porta 65
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.
Síntese comentada