Diário da República
Diário da República n.º 222, Série I de 2013-11-15
Série: 1
Número: 222
Publicação: 15 de Novembro, 2013
Instituições de Crédito – Capital Social Mínimo das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras
Oitava alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras
Publicações Oficiais – Acesso Universal e Gratuito ao Diário da República – Alterações relativas à II Série
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-C/2006, de 16 de junho, que estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Diário da República e as demais condições da sua utilização, prevendo que os atos do Governo publicados na 2.ª série do Diário da República são ordenados de acordo com a lei orgânica[...]