Diário da República
Diário da República n.º 225, Série I, de 2020-11-18
Série: 1
Número: 225
Publicação: 18 de Novembro, 2020
Apoios excecionais a determinados sectores da agricultura
Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Alterações ao regulamento do SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego
Procede à quarta alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, na sua versão atual
Síntese comentada
Regras de articulação dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Síntese comentada