Diário da República
Diário da República n.º 228/2023, Série I de 2023-11-24
Série: Série I
Número: 228/2023
Publicação: 24 de Novembro, 2023
Disponibilização: 24 de Novembro, 2023
Retificação das alterações ao regime jurídico da aquicultura
Retifica o Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25 de setembro, que altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas.
Alteração ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência do Portugal 2020
Décima segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
Prorrogação de prazos no âmbito dos sistemas de incentivos e da atendibilidade de documentos expirados
Prorroga diversos prazos de regimes jurídicos temporários.