12 de Março, 2024
Artigo
Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 228/2023, Série I de 2023-11-24
Decreto-Lei n.º 109/2023
Prorrogação de prazos no âmbito dos sistemas de incentivos e da atendibilidade de documentos expirados
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: páginas 2 - 4
Número: 109/2023
Publicação: 24 de Novembro, 2023
Disponibilização: 24 de Novembro, 2023
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28 de Dezembro, 2023
Artigo
Informações gerais
Programa StartUp Visa
20 de Setembro, 2023
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Aviso n.º 18101/2023Índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2º trimestre 2023 e de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho 2023
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.