Diário da República

Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02

 

Série: Série I
Número: 232/2022
Publicação: 2 de Dezembro, 2022
Disponibilização: 2 de Dezembro, 2022

Nova declaração modelo 39 – rendimentos e retenções a taxas liberatórias

Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento

Nova declaração modelo 25 – donativos recebidos

Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF

Nova declaração de rendas – modelo 44

Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas

Síntese comentada

Nova declaração modelo 37 – deduções em IRS

Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento