Diário da República
Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02
Série: Série I
Número: 232/2022
Publicação: 2 de Dezembro, 2022
Disponibilização: 2 de Dezembro, 2022
Nova declaração modelo 39 – rendimentos e retenções a taxas liberatórias
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento
Nova declaração modelo 25 – donativos recebidos
Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF
Nova declaração de rendas – modelo 44
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas
Síntese comentada
Nova declaração modelo 37 – deduções em IRS
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento