Diário da República n.º 239, Série I, de 2018-12-12
Nova Declaração modelo 39 – Rendimentos e Retenções a taxas liberatórias
Portaria que aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Síntese comentada
Retificação das regras para a criação de títulos e tarifas de transporte público
Retifica a Portaria n.º 298/2018, de 19 de novembro, das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Ambiente e Transição Energética, que estabelece regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, bem como à fixação[...]
Condições para a atividade das frotas de Portugal e Espanha nas águas de ambos os países
Aprova o Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Luxemburgo, em 18 de junho de 2018
Retificação das alterações a diversas medidas do PDR2020
Retifica a Portaria n.º 303/2018, de 26 de novembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020), publicada no Diário da República, n.º 227, 1.ª série, de 26 de novembro de 2018