Diário da República
Diário da República n.º 252, Série I de 2013-12-30
Série: 1
Número: 252
Publicação: 30 de Dezembro, 2013
PROMAR – Alteração ao Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança das Embarcações de Pesca
Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 219/2012, de 19 de julho
Bolsa de terras – Prédios do Domínio Privado do Estado
Estabelece o procedimento de identificação e de disponibilização de prédios do domínio privado do Estado e dos institutos públicos na bolsa de terras a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro
Coeficientes de Desvalorização da Moeda para os Bens e Direitos Alienados em 2013
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013