Diploma

Diário da República n.º 252, Série I de 2013-12-30
Portaria n.º 376/2013

Coeficientes de Desvalorização da Moeda para os Bens e Direitos Alienados em 2013

Emissor
Ministério das Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 0/0
Número: 376/2013
Publicação: 2 de Janeiro, 2014
Disponibilização: 30 de Dezembro, 2013
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013

Diploma

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013

Portaria n.º 376/2013

O artigo 47.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o artigo 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, preveem a atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do artigo 47.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e do artigo 50.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte:

Artigo único
Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013

Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo.

ANEXO
Quadro de atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a que se referem os artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS
Anos Coeficientes Anos Coeficientes
Até 1903 4 622,79 1979 11,64
De 1904 a 1910 4 303,27 1980 10,49
De 1911 a 1914 4 127,32 1981 8,58
1915 3 672,05 1982 7,12
1916 3 005,59 1983 5,70
1917 2 399,36 1984 4,42
1918 1 711,88 1985 3,70
1919 1 311,96 1986 3,34
1920 866,89 1987 3,06
1921 565,61 1988 2,76
1922 418,89 1989 2,49
1923 256,35 1990 2,22
1924 215,79 1991 1,96
De 1925 a 1936 186,00 1992 1,81
De 1937 a 1939 180,62 1993 1,68
1940 151,99 1994 1,60
1941 135,00 1995 1,54
1942 116,55 1996 1,50
1943 99,24 1997 1,48
De 1944 a 1950 84,25 1998 1,43
De 1951 a 1957 77,29 1999 1,41
De 1958 a 1963 72,67 2000 1,38
1964 69,45 2001 1,29
1965 66,90 2002 1,24
1966 63,92 2003 1,20
De 1967 a 1969 59,78 2004 1,18
1970 55,36 2005 1,16
1971 52,70 2006 1,12
1972 49,26 2007 1,10
1973 44,78 2008 1,07
1974 34,35 2009 1,08
1975 29,34 2010 1,07
1976 24,58 2011 1,03
1977 18,85 2012 1,00
1978 14,75