Diário da República
Diário da República n.º 252, Série I de 2014-12-31
Série: 1
Número: 252
Publicação: 31 de Dezembro, 2014
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015
Regime especial para grandes projetos de investimento
Estabelece um regime especial de contratação de apoios e incentivos exclusivamente aplicável a grandes projetos de investimento enquadráveis no âmbito das atribuições da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.
Novo Anexo SS e respetivas instruções
Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento