Diário da República n.º 26, Série I, de 2021-02-08

Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário

Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumulação com o subsídio ao cuidador informal e o pagamento a pessoa coletiva em cuja instituição sejam prestados cuidados a pessoa com deficiência