Diário da República
Diário da República n.º 29, Suplemento, Série I de 2016-02-11
Série: 1
Número: 29
Suplemento: 1º
Publicação: 11 de Fevereiro, 2016
Alteração ao regulamento dos regimes de pagamento da nova PAC
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura
Alteração das taxas sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos