Diário da República
Diário da República n.º 34, Série I, de 2020-02-18
Série: 1
Número: 34
Publicação: 18 de Fevereiro, 2020
Prorrogação do prazo de entrega das DMIS relativas a janeiro e fevereiro de 2020
Despacho n.º 5/2019.XXII, de 31 de outubro
Síntese comentada
Retificação à regulamentação do estatuto do cuidador informal
Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020