Diário da República
Diário da República n.º 4, Série I, de 2021-01-07
Série: 1
Número: 4
Publicação: 7 de Janeiro, 2021
Nova Declaração Modelo 3 e respetivos Anexos
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
Síntese comentada
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET)
Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
Retificação ao reforço orçamental do Programa Adaptar Social +
Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
Alteração das regras de rotulagem do mel
Altera as regras de rotulagem do mel