Diário da República
Diário da República n.º 41, Suplemento, Série I de 2016-02-29
Série: 1
Número: 41
Suplemento: 1º
Publicação: 29 de Fevereiro, 2016
Alteração às restrições à pesca de sardinha com cerco
Terceira alteração à Portaria n.º 251/2010, de 4 de maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha com cerco e altera a composição da comissão de acompanhamento da pescaria