Diário da República
Diário da República n.º 46, Série I, de 2020-03-05
Série: 1
Número: 46
Publicação: 5 de Março, 2020
Alteração e republicação do Regulamento do Seguro de Colheitas
Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, adiante designado por Regulamento, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, alterado pelas Portarias n.os 132/2017, de 10 de abril, e 109/2018, de 23 de abril
Alterações ao regime de conversão de ativos por impostos diferidos
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 293-A/2016, de 18 de novembro