Diário da República
Diário da República n.º 49, Série I de 2018-03-09
Série: 1
Número: 49
Publicação: 9 de Março, 2018
Alteração às medidas de apoio às vítimas e de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais
Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro
Retificação da alteração ao regime contributivo dos trabalhadores independentes
Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018