Diário da República
Diário da República n.º 54/2022, Série I de 2022-03-17
Série: Série I
Número: 54
Publicação: 17 de Março, 2022
Disponibilização: 17 de Março, 2022
Atualização do salário mínimo para a Região Autónoma da Madeira
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Alteração do regime de aplicação da ação “Grupos Operacionais” do PDR 2020
Sexta alteração da Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.